A Câmara Municipal de Boa Esperança tem o compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos que acessam este site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

O site da Câmara poderá coletar dados pessoais nas seguintes situações:

• Quando o cidadão entra em contato por meio dos formulários (ex: Fale Conosco, Ouvidoria, protocolo);

• Ao realizar cadastros para participação em eventos, audiências públicas ou consultas populares;

• Por meio de cookies e ferramentas de análise de navegação (de forma anonimizada, quando possível).

Os dados coletados podem incluir: nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), endereço IP e outras informações essenciais para o atendimento da solicitação.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar atendimento ao cidadão;

• Promover a transparência da atuação legislativa;

• Permitir a participação em consultas públicas ou eventos oficiais;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• Aperfeiçoar a experiência de navegação no site.

A Câmara não utiliza os dados para fins comerciais ou de marketing.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, salvo:

• Quando exigido por lei ou por ordem judicial;

• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Com órgãos públicos ou instituições parceiras, exclusivamente para fins institucionais.

4. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar os dados pessoais tratados;

• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Obter informações sobre compartilhamento;

• Revogar consentimentos, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas por meio da Ouvidoria ou pelo e-mail oficial: [inserir e-mail de contato do encarregado/dpo da Câmara].

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site pode utilizar cookies para melhorar a navegação. O usuário pode gerenciar ou desativar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

7. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de sua última atualização.

Última atualização: 15/05/2025.