A Câmara Municipal recebeu na manhã de sexta, 12/08, 07 projetos de lei oriundos da Prefeitura. 

Sendo eles:

• PROJETO DE LEI 32/2022

Altera a redação da Lei Complementar n2 1.673, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2224&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL322022-202208121241008748(54).pdf#P2224

• PROJETO DE LEI 33/2022

Altera a Lei nº 1.674, de 26 de dezembro de 2018.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2225&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL332022-202208121243146404(54).pdf#P2225

• PROJETO DE LEI 34/2022

Altera o Anexo V, da Lei n° 1.690, de 02 de maio de 2019.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2226&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL342022-202208121245126642(54).pdf#P2226

• PROJETO DE LEI 35/2022

Altera a redação da Lei Complementar nº 1.673, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2227&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL352022-202208121246431623(54).pdf#P2227

• PROJETO DE LEI 36/2022

Altera a Lei n° 1.459, de 05 de abril de 2012.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2228&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL362022-202208121248038779(54).pdf#P2228

• PROJETO DE LEI 37/2022

Dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2229&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL372022-202208121249486059(54).pdf#P2229

• PROJETO DE LEI 38/2022

Altera a Lei n° 1.651, de 08 de fevereiro de 2018 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, celetistas e conselheiros tutelares do município de Boa Esperança e suas autarquias.

Link:https://boaesperanca.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=2230&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL382022-202208121251459296(54).pdf#P2230

 

Os projetos seguem agora para leitura em sessão ordinária do dia 17/08.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 15 de agosto de 2022