A Câmara Municipal de Boa Esperança – ES demonstrou alto nível de produtividade e compromisso com a gestão pública ao aprovar, nas duas primeiras sessões ordinárias do mês de março (dias 04 e 18), mais de 15 proposições voltadas à valorização financeira e estrutural dos servidores públicos municipais.

As matérias aprovadas abrangem iniciativas estratégicas, como a reestruturação de carreiras, concessão de gratificações específicas e autorização para contratação em designação temporária, medidas que contribuem diretamente para o fortalecimento da Administração Pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O resultado expressivo reflete o engajamento coletivo dos vereadores, que atuaram de forma responsável na análise das proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, promovendo o alinhamento entre as demandas da gestão municipal, os interesses dos servidores públicos e as reivindicações do Sindicato da categoria.

O período legislativo também foi marcado por uma intensa agenda de trabalho, com reuniões técnicas diárias entre parlamentares e o secretariado municipal, além da realização de reuniões extraordinárias das comissões permanentes, destinadas ao aprofundamento dos debates, estudos e aperfeiçoamento das matérias em tramitação.

Destaca-se, ainda, que todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, evidenciando o consenso em torno de pautas prioritárias para o desenvolvimento do município e a valorização do funcionalismo público.

Proposições aprovadas:

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069/2025 – Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º, que trata das especificações dos veículos utilizados no serviço de transporte individual por táxi no município;

Projeto de Lei nº 069/2025 – Dispõe sobre as especificações dos veículos utilizados no serviço de transporte individual por táxi no âmbito do município;

Projeto de Lei nº 003/2026 – Autoriza a contratação em designação temporária para atendimento das Secretarias Municipais em programas governamentais;

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 006/2026 – Altera o art. 8º da proposta que institui gratificação para gestor e fiscal de contrato;

Projeto de Lei nº 006/2026 – Institui gratificação para gestor e fiscal de contrato do Poder Executivo;

Requerimento de Regime de Urgência Especial nº 01/2026 – Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026;

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, autarquias e fundações;

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Suprime o inciso III do art. 22-B;

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Altera a Lei Complementar nº 1.908/2025;

Emenda Modificativa I ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Altera o §2º do art. 5º;

Emenda Modificativa II ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Altera o caput do art. 12;

Emenda Modificativa III ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Altera a descrição da função de Diretor Escolar;

Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa III – Ajusta dispositivo do Anexo I (Atribuições do Profissional do Magistério);

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal;

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 005/2026 – Altera dispositivos do art. 2º;

Redação Final do Projeto de Lei nº 005/2026 – Concede gratificação de serviço aos servidores do Poder Executivo Municipal.

Data de Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2026