Câmara de Boa Esperança aprova, por unanimidade, Moções de Aplausos e Projetos de Lei de relevante impacto social na última Sessão Ordinária do ano.

A Câmara Legislativa de Boa Esperança-ES demonstrou mais uma vez sua atuação responsável e comprometida com o interesse público ao aprovar, por unanimidade, três Moções de Aplausos e importantes Projetos de Lei voltados à valorização de profissionais, à ética na gestão pública e ao fortalecimento das políticas sociais do município.

Foram aprovadas as Moções nº 06/2025, 07/2025 e 08/2025, que homenageiam, respectivamente, os profissionais do SAMU de Boa Esperança, os Policiais Militares, Policiais Civis e o Corpo de Bombeiros Militar que atuam no município, e os autores do Hino Oficial de Boa Esperança-ES, reconhecendo o trabalho, a dedicação e a contribuição desses profissionais e cidadãos para a segurança, a saúde e a identidade cultural da população.

No campo das políticas públicas, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 72/2025, que institui Bolsa Extra aos estagiários vinculados à Administração Pública Municipal, medida que reforça o apoio à formação profissional e valoriza os estudantes que contribuem com os serviços públicos.

Ainda foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes proposições: o Projeto de Lei nº 60/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.395/2010, adequando o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) às disposições da Lei Federal nº 11.124/2005 e às orientações dos órgãos de controle; e o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a proibição da contratação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas definitivamente por crimes de corrupção, fortalecendo os princípios da moralidade e da transparência na administração pública.

Com essas deliberações, a Câmara Legislativa de Boa Esperança reafirma seu compromisso com uma atuação ética, eficiente e voltada ao desenvolvimento social, institucional e humano do município, atuando de forma unida e responsável em benefício de toda a população.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de dezembro de 2025