CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES

Câmara Municipal recebe Projeto de Lei do novo Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Magistério Público

A Câmara Municipal recebeu, na terça-feira (16/04), o projeto de lei do novo Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Magistério Público, que foi lido na Sessão Ordinária no dia 17/04 para ser apreciado em regime de urgência pelos Vereadores.

O novo Plano de Carreira foi elaborado pela Secretaria de Educação (Semed) e por uma comissão, formada por representantes da Secretaria, Sindicato, Professores, Vereadores e Procuradoria Jurídica. A finalidade é garantir o piso salarial profissional municipal, aperfeiçoamento profissional continuado, oferecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, garantir ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, e oferecer perspectiva de progressão de carreira.

Segundo o secretário municipal de Educação, Sebastião da Rocha Lima, o objetivo do projeto de lei "é valorizar os profissionais da Educação de Boa Esperança por meio da organização e estrutura da carreira, de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de Ensino. “Caso aprovado, o Plano de Carreira vai valorizar nossos professores, e esse é um reconhecimento merecido, pois só a educação pode melhorar o país”, destaca o secretário.

Para a elaboração do projeto, ocorreram várias reuniões nas quais foram discutidas questões importantes, como a jornada dos professores, atribuição de aulas, descrição de cada cargo e as competências que o profissional deve ter para ocupar cada função.

O Plano de Carreira vai ao encontro de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que define que cada município elabore um planejamento da Educação para os próximos 10 anos, e é uma obrigatoriedade imposta pelo Ministério da Educação.

O Presidente da Câmara, Jocemar Xavier, recebeu o Projeto com muita alegria e entusiasmo e ressaltou a importância da valorização dos professores. “É fundamental que o plano de carreira dos profissionais do magistério esteja atualizado, visando a valorização da categoria, que são: salário digno, carreira atraente, jornada compatível com os afazeres escolares, inclusive para garantir a presença de todos os profissionais em cursos de formação inicial e continuada, entre outros.”

Data de Publicação: quinta-feira, 18 de abril de 2019

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