45 18 Concurso Público 01/2019 01 A Câmara Municipal de Boa Esperança/ES, no uso de suas atribuições legais, com base na legislação vigente, notadamente a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 1.487/2013, Lei nº 1.691/2019, Resoluções nº 383/2019 e 384/2019, bem como o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, através da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 038 de 10/05/2019, torna público a realização do Concurso Público 001/2019 para preenchimento de vagas no quadro permanente de servidores, por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. 1 2019-07-08 17:15:09 2019