Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios, água mineral e gás), para atender as necessidades desta Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições constantes deste Contrato e do Termo de Referência que o originou, pertinentes a Dispensa de Licitação nº 005/2019 (Processo Administrativo nº 8.508/2019).