| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número da Liquidação: | 0000195/2016 | Data: | 29/09/2016 |
| Número do Empenho: | 0000164/2016 | ||
| Favorecido: | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | CPF/CNPJ do Favorecido: | 29.979.036/0437-02 |
| Histórico: | Liquidação da despesa nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/64 referente à contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias devido ao servidor comissionado desta Casa de Leis Agnaldo Chaves de Oliveira Júnior, que no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2016 gozará as férias a que tem direito, pertinentes ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 01/03/2016, conf. folha de pagamento, Portaria nº 028/2016 e GPS/INSS. | ||
| Valor: | 217,00 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Elemento de Despesa: | 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| Subtítulo: | 31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS | ||
| Programa: | 0001 - Atuação Legislativa | ||
| Ação: | 2.003 - Quitação Das Obrigações Patronais e Previdenciárias | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0000164/2016 | ||