| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número da Liquidação: | 0000118/2011 | Data: | 20/05/2011 |
| Número do Empenho: | 0000111/2011 | ||
| Favorecido: | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | CPF/CNPJ do Favorecido: | 29.979.036/0437-02 |
| Histórico: | Liquidação da despesa nos termos da Lei 4.320/64 referente à contribuição previdenciária desta Casa Legislativa, incidente sobre a remuneração dos servidores comissionados, mês de maio de 2011, após dedução da compensação previdenciária no valor de R$ 9,10 (nove reais e dez centavos), cuja importância corresponde ao montante da diferença paga “a maior” nas competências 01/2010 (R$ 1,31), 02/2010 (R$ 0,96), 03/2010 (R$ 1,13), 04/2010 (R$ 1,15), 05/2010 (R$ 1,13), 06/2010 (R$ 1,13), 07/2010 (R$ 1,16) e 08/2011 (R$ 1,13), sendo tal divergência originada pela utilização incorreta do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 0,8386, conf. folha de pagamento e GPS/INSS. | ||
| Valor: | 1.271,90 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Fonte de Recursos: | 00500 - Recursos Próprios | ||
| Elemento de Despesa: | 31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS | ||
| Subtítulo: | 331901302000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS | ||
| Programa: | 0001 - Ação Legislativa | ||
| Ação: | 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0000111/2011 | ||