| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número do Empenho: | 0000083/2024 | Data: | 05/09/2024 |
| Favorecido: | E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA | CPF/CNPJ do Favorecido: | 39.781.752/0001-72 |
| Histórico: | Refere-se à anulação do saldo do empenho da despesa pertinente à contratação de empresa prestadora de serviços relacionados a softwares para a Gestão Integrada de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, a Gestão de Almoxarifado, a Gestão de Patrimônio, e a Gestão de Compras, Licitações e Contratos desta Câmara Municipal, durante o período de 12 de abril de 2024 a 10 de agosto de 2024, em razão da rescisão consensual do Contrato nº 02/2024, conf. Processo Administrativo nº 10648/2024. | ||
| Valor do empenho: | -1.139,85 | ||
| Tipo de Empenho: | Global | Espécie: | Anulação |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.001 - Manutenção de Atividades Administrativas e Legislativas | ||
| Subtítulo: | 33904006000 - LOCACAO DE SOFTWARE | ||
| Programa: | 0001 - Atuação Legislativa | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | 0000002/2024 |
| Dispensa Inexigibilidade: | 113 - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II | ||
| Processo: | 0010648/2024 | ||