| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número do Empenho: | 0000017/2010 | Data: | 22/01/2010 |
| Favorecido: | DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL | CPF/CNPJ do Favorecido: | 28.161.362/0001-83 |
| Histórico: | Refere-se à divulgação, no Diário Oficial, da dispensa de licitação para aquisição de imóvel urbano, com fulcro no artigo 24, X, da Lei 8.666/93, conforme Documento Único de Arrecadação (DUA) Nº 13652010. | ||
| Valor do empenho: | 77,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 00500 - Recursos Próprios | ||
| Ação: | 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas | ||
| Subtítulo: | 333903990000 - SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL | ||
| Programa: | 0001 - Ação Legislativa | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa Inexigibilidade: | 16 - ARTIGO 24 INCISO 16 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000017/2010 | ||