| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número do Empenho: | 0000260/2023 | Data: | 20/12/2023 |
| Favorecido: | IPASBE - PLANO PREVIDENCIÁRIO | CPF/CNPJ do Favorecido: | |
| Histórico: | Refere-se à anulação parcial do Empenho nº 260/2023, em razão de acerto/ajuste na contribuição previdenciária patronal desta Câmara Municipal ao RPPS/IPASBE - Plano Previdenciário -, incidente sobre os salários de contribuição de servidores deste Poder Legislativo do mês de dezembro de 2023, devido a pagamento efetuado a maior ao mesmo regime por ocasião da contribuição patronal incidente sobre o 13º Salário deste exercício financeiro de 2023, conf. folhas de pagamentos. | ||
| Valor do empenho: | -508,26 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Anulação |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31910000000 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL | ||
| Elemento de Despesa: | 31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.003 - Quitação Das Obrigações Patronais e Previdenciárias | ||
| Subtítulo: | 31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO; | ||
| Programa: | 0001 - Atuação Legislativa | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0000260/2023 | ||