| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número do Empenho: | 0000011/2023 | Data: | 17/02/2023 |
| Favorecido: | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | CPF/CNPJ do Favorecido: | 29.979.036/0437-02 |
| Histórico: | Refere-se à anulação parcial do Empenho nº 010/2023, em razão de acerto/ajuste na contribuição previdenciária patronal desta Câmara Municipal ao INSS/RGPS, incidente sobre os subsídios dos Srs. Vereadores deste Município e sobre os salários de contribuição dos servidores deste Poder Legislativo, pertinentes ao mês de janeiro de 2023, conf. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) nº 07.16.23048.1776322-0. | ||
| Valor do empenho: | -0,01 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Anulação |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.003 - Quitação Das Obrigações Patronais e Previdenciárias | ||
| Subtítulo: | 31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS | ||
| Programa: | 0001 - Atuação Legislativa | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0000011/2023 | ||