| Unidade Gestora: | Câmara Municipal de Boa Esperança | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número do Empenho: | 0000093/2011 | Data: | 18/04/2011 |
| Favorecido: | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | CPF/CNPJ do Favorecido: | 29.979.036/0437-02 |
| Histórico: | Refere-se à contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos servidores comissionados desta Casa Legislativa, mês de abril de 2011, após dedução da compensação previdenciária no valor de R$ 367,85 (trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), cuja importância corresponde ao montante da diferença paga “a maior” nas competências 09/2010 (R$ 44,95), 10/2010 (R$ 44,95), 11/2010 (R$ 44,95), 12/2010 (R$ 49,57), 13/2010 (R$ 44,95), 01/2011 (R$ 44,91), 02/2011 (R$ 46,58) e 03/2011 (R$ 46,99), sendo tal divergência originada pela utilização incorreta do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 0,8386 ao invés de 0,50, conforme folha de pagamento e GPS/INSS. | ||
| Valor do empenho: | 840,35 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICACOES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 00500 - Recursos Próprios | ||
| Ação: | 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas | ||
| Subtítulo: | 331901302000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS | ||
| Programa: | 0001 - Ação Legislativa | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0000093/2011 | ||